Abstract

Esse trabalho tem como objetivo central o estudo do MERCOSUL e de suas instituições, bem como a assinalação de seus limites e possibilidades acerca da efetivação do mercado comum como fase imprescindível para a consolidação de seu processo integracionista. Na primeira parte deste artigo, serão apresentados os órgãos institucionais que compõe o atual bloco, assim como suas funções estruturais e de atuação. Na segunda parte, apresentar-se-ão os entraves no âmbito intergovernamental para a conquista da supranacionalidade no interior do bloco. Desse modo, esse trabalho analisará a relevância das instituições do MERCOSUL, assim como sua importância para promoção da integração regional na América do Sul.

Highlights

  • This article has as main objective the study of MERCOSUR and its institutions, as well the limitations and possibilities about the realization of the common market as essential for the consolidation of the integration process phase

  • Dichas decisiones sólo podrán adoptarse por mayoría absoluta de cada Cámara del Congreso.”

  • Para uma efetiva integração mercosulina, precisamos eliminar as seguintes barreiras, nas palavras de Guimarães (2008), “os desafios sul-americanos [...] são enormes: superar obstáculos que Artigos/Articles decorrem das grandes assimetrias que existem entre os países da região, sejam elas de natureza territorial, demográfica, de recursos naturais, de energia, de níveis de desenvolvimento político, cultural, agrícola, industrial e de serviços; enfrentar a persistência as enormes disparidades sociais que são semelhantes em todos os países; realizar o extraordinário potencial econômico da região; dissolver os ressentimentos e as desconfianças históricas que dificultam a integração”

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Summary

A Importância dos Órgãos Institucionais do Mercosul

A IMPORTÂNCIA DOS ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS DO MERCOSUL NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL. THE IMPORTANCE OF THE INSTITUTIONAL BODIES OF MERCOSUR IN THE REGIONAL INTEGRATION PROCESS. RESUMO: Esse trabalho tem como objetivo central o estudo do MERCOSUL e de suas instituições, bem como a assinalação de seus limites e possibilidades acerca da efetivação do mercado comum como fase imprescindível para a consolidação de seu processo integracionista. Na primeira parte deste artigo, serão apresentados os órgãos institucionais que compõe o atual bloco, assim como suas funções estruturais e de atuação. Apresentar-se-ão os entraves no âmbito intergovernamental para a conquista da supranacionalidade no interior do bloco. Esse trabalho analisará a relevância das instituições do MERCOSUL, assim como sua importância para promoção da integração regional na América do Sul. Palavras – chave: Integração regional.

Introdução
Integração Regional: conceitos e objetivos
A Integração na América do Sul
Mercosul: um breve histórico
Órgãos Institucionais do Mercosul
Entraves Intergovernamentais para a Criação de Instituições Supranacionais
A Constituição Venezuelana é ainda mais clara sobre o processo integracionista:
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