Abstract
The article aims to reflect on the experience of the Federal University of Ouro Preto with ethnic-racial heterogeneity in the processes of recruiting candidates for undergraduate courses, as well as in the investigation of allegations of alleged fraud in the occupation of places reserved for blacks, by the so-called "Quota Law" (Law No. 12.711/2012). It presents a brief history of the University, addressing the institutional discussions for the creation of affirmative action policies of its own, starting in 2008. Critically analyzes the process of implementation of the Law and problematizes the use of heteroidentification as a complementary mechanism to the self-declaration signed by the candidate. It concludes that the adoption of such a measure has a pedagogical character and represents an important strategy to control the implementation of quota policy for blacks, moving away from reserved places, those who are not entitled to it.
Highlights
The article aims to reflect on the experience of the Federal University of Ouro Preto with ethnic-racial heterogeneity in the processes of recruiting candidates for undergraduate courses, as well as in the investigation of allegations of alleged fraud in the occupation of places reserved for blacks, by the so-called "Quota Law" (Law No 12.711/2012)
Il présente un bref historique de l'Université et aborde les discussions institutionnelles en vue de la création de sa propre politique d'action positive à partir de 2008
Seguiu o paradigma de universidade então dominante, que consistia na fusão de escolas, faculdades ou institutos isolados, conforme previa o artigo no 10 da Lei no 5.540/1968, segundo o qual o Ministério da Educação e Cultura, mediante proposta do Conselho Federal de Educação [deveria fixar] os distritos geo-educacionais para aglutinação, em universidades ou federação de escolas, [os] estabelecimentos isolados de Ensino Superior existentes no País (Brasil, 1968)
Summary
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) foi criada no ano de 1969, um ano após a aprovação da Reforma Universitária promovida pelos militares. De acordo com a Política de Ação Afirmativa da UFOP (PAA), em cada curso e turno, 30,0% das vagas passaram a ser destinadas aos candidatos que cursaram integramente o Ensino Médio nas redes públicas. 11 Apesar de ter sua sede em Ouro Preto, cidade onde cerca de 70% da população à época se autodeclarava negra, nos debates travados institucionalmente, venceu a posição de que o recorte da política de ação afirmativa da IES deveria ser a escola pública e não o corte étnico-racial. Essa situação fez com que a UFOP, que era considerada vanguarda em 2008 como a segunda universidade federal mineira a adotar uma política afirmativa, passasse a ocupar a posição de retaguarda em relação à implementação da reserva determinada pela Lei de Cotas, haja vista que outras universidades atingiram o percentual legal mais rapidamente do que a instituição. A UFOP foi a última das universidades mineiras a alcançar o percentual mínimo estabelecido, como demonstra o quadro 1
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