A GOVERNANÇA EM SUAS MÚLTIPLAS FORMAS DE EXPRESSÃO: O DELINEAMENTO CONCEITUAL DE UM FENÔMENO COMPLEXO

Abstract

Este artigo analisa o fenômeno da governança em suas diversas formas de expressão. Assim, em primeiro lugar, com o intuito de sublinhar a importância do referido fenômeno, procura situá-lo, em termos introdutórios, no contexto contemporâneo. Feita essa introdução, é realizado um breve contraste entre os conceitos de governança e de governo. Em seguida, para explicitar a complexidade do fenômeno da governança, é empreendia uma análise de suas diversas formas de expressão. Para tanto, pelo ângulo da sociologia jurídica, são analisadas, sucessivamente, a “governança corporativa”, a “governança global”, a “governança dos blocos regionais”, a “governança nacional” e, finalmente, a “governança local”. Após essa análise, a governança é abordada como instrumento de participação para a tomada de decisões a partir de uma sistemática oposta ao modelo top down. Por fim, em termos conclusivos, é feito um exame da progressiva centralidade assumida pelo conceito no debate contemporâneo e da polissemia que o caracteriza.