Abstract

No ano de 2010, foi instituída em 2 de agosto a Lei n° 12.305/2010, que prevê a implementação, por parte dos municípios, dos consórcios intermunicipais, inclusão social de catadores de resíduos recicláveis, realização de projetos de educação ambiental, bem como outras propostas de caráter socioambiental. Este trabalho pretende analisar a realidade dos municípios do sudoeste da Bahia em relação à adequação da Lei n° 12.305/2010. Dos municípios inquiridos, somente 9 aceitaram participar deste trabalho. Observou-se, nesta pesquisa, que os municípios possuem dificuldades para cumprir o que exige a Lei, por questões financeiras e deficiência no quadro técnico de funcionários.

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