A Eficiência Econômica da Responsabilidade nas Sociedades Limitadas: algumas Considerações em Análise Econômica do Direito

Abstract

O artigo apresenta, sucintamente, a linha teórica da eficiência da sociedade limitada sob a ótica a Análise Econômica do Direito (AED), averiguando, inicialmente, a questão da responsabilidade limitada, sob o crivo da teoria pro-rata e do modelo administrador-investidor. Retrata-se a responsabilidade civil dos administradores das sociedades constituídas sob a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a abordagem é feita por meio da análise da primeira geração da teoria da agência (incentivos contratuais administrador-investidor), da hipótese de irrelevância de Modigliani-Miller, e as estruturas de propriedade ótima.