Abstract
The article presents an analysis of the current system of collective relations of work in Brazil, concerning the collective conflicts of work and their means of solution, by comparing it with the concept of union freedom, which was led by the International Labor Organization. According to the legal and sociological aspects of collective conflicts of work, it identifies a self-compositional way of solution that aims for a Collective Labor Convention or a Collective Agreement of Labor through the collective bargaining of labor procedure. Therefore, considering that the collective bargaining of labor has priority in a system of union freedom, the article does not deal with hetero-compositional (arbitration and jurisdiction) and self-defensive (strike and lockout) means of conflicts’ solution. Otherwise, it states the inexistence of union freedom in Brazil and proposes a legal solution for suchadoption.
Highlights
The article presents an analysis of the current system of collective relations
which was led by the International Labor Organization
it identifies a self-compositional way of solution that aims for a Collective Labor Convention
Summary
É da natureza humana que, aqueles que dão a sua força de trabalho para outrem, busquem sempre melhores condições de trabalho e de salário. Na medida em que o trabalhador subordinado busca melhores condições de trabalho, e o empregador, dono do empreendimento busca lucro, há um natural conflito de trabalho de ordem sociológica. Este é o divisor de águas, já que os conflitos posteriores ao contrato têm natureza jurídica, ou seja, em via de regra, em geral discutem-se cláusulas desrespeitadas ou cuja interpretação é divergente. Os conflitos econômicos são aqueles nos quais os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica controvertida, como ocorre em dissídio coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve.. Sendo o conflito de trabalho e, especialmente, o conflito coletivo de trabalho, um fato social e jurídico, é certo que exista por insatisfação, mas também é certo que exista com o objetivo fundamental de busca da paz social, o que se dá através dos instrumentos de solução previstos no ordenamento jurídico
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