A efetivação do direito social ao trabalho na perspectiva dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea

Abstract

Pretende-se, com o presente artigo, identificar quais os entraves para a efetivação do direito social do trabalho na sociedade contemporânea. O texto constitucional de 1988 consagrou o direito ao trabalho como um direito social fundamental. No entanto e apesar da garantia constitucional, constata-se que a sua efetividade não está garantida, pois são recorrentes as situações de precarização e de violação a esse direito. Para responder ao problema de pesquisa: quais os entraves para a efetivação do direito social ao trabalho na sociedade contemporânea?, utilizar-se-á o método de pesquisa hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa será adotada a bibliográfica. Para a fundamentação teórica serão consultadas a literatura nacional e internacional especializada acerca da temática.