Abstract
Resumo O objetivo do artigo é explorar a configuração geral da entrega dos serviços socioassistenciais de proteção básica nos municípios brasileiros, situada no debate sobre a implementação de políticas sociais. Busca as grandes tendências da entrega de serviços no nível local com a análise da distribuição no plano macro, considerando que esse critério não é dado pelo Executivo central, mas é determinado no contexto local. Na ausência de estudos dessa natureza, adota-se um desenho de grounded theory e uso de análises quantitativas para aferir a relação entre a execução dos serviços socioassistenciais e a expressão de demanda de quem os recebe ou pode receber. Os resultados sugerem um comportamento discricionário diante do tamanho da demanda que molda o tipo de serviço oferecido: áreas de alta demanda priorizam serviços coletivos e áreas de menor demanda priorizam atendimentos individuais.
Highlights
Demand as a determinant factor in the execution of social assistance services in Brazilian municipalities The purpose of this article is to explore the general configuration of the delivery of basic social assistance services
It is located in the debate on the implementation
The focus is on the criterion of service delivery
Summary
Não há publicações sobre a distribuição de serviços socioassistenciais pelo território brasileiro como um todo, e a maior parte do que existe sobre o assunto é restrita a casos específicos ou relacionada a decisões de implementação da política, seja no nível macro ou no nível micro, isto é, no nível federal, estadual ou municipal (Cavalcante, 2013; Cavalcante e Ribeiro, 2012; Costa e Palotti, 2013; Soares e Cunha, 2016; Souza, 2018; Pereira, Lotta e Bichir, 2018). O foco é o critério de distribuição da oferta de serviços quando olhada no plano macro, ou seja, no nível nacional, sistêmico (Bichir, Simoni Jr. e Pereira, 2020; Sátyro e Cunha, 2019), sabendo que esse critério foi dado tanto pelo Executivo central quanto pelas ações locais e até mesmo individualizadas, como atos discricionários de indivíduos e equipes que têm contato com os beneficiários da política (Dutra, Lotta e Pires, 2018; Dutra, 2020; Pires, 2017; Lotta, 2018). Esse resultado de pesquisa é reforçado por D’Albuquerque (2017), que realiza uma análise de oferta de serviços nos municípios, e também em todo o Brasil, e não encontra correlação com a capacidade burocrática dos técnicos municipais. As que têm caráter individual se referem aos atendimentos individualizados e às visitas domiciliares, definidos como atos isolados realizados por técnicos de nível médio ou superior da equipe do Cras com um único indivíduo ou uma única família. Dessa forma, seria incompatível analisar os serviços por Cras e os demais fatores por município
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