A Culpabilidade e a relevância da política criminal

Abstract

Esta pesquisa debruça-se sob a árdua tarefa de compreender o elemento culpabilidade dentro da estrutura do delito, estudando sua amplitude, sentido, relevância, assim como, corolariamente, apontaram-se possíveis falhas e/ou inconsistências se estudado tão somente sob um aspecto isolado. Neste debate observou-se que, a culpabilidade constitui verdadeiro elemento integrador a estrutura do delito, de modo que negá-lo como elemento do injusto culpável compreenderia notório retrocesso jurídico-penal. Outro ponto a ser abordado é no que tange ao fato da culpabilidade, antes de ser um fator puramente individual, ser entendida indubitavelmente como um fenômeno social, onde esta reprovabilidade não deve ser avaliada tão somente sob um prisma isolado e individualista do agente caracterizador da infração, mas sob o aspecto do seu meio social, produto de sua conduta. O presente trabalho tem como objetivo o estudo da culpabilidade, assim como a relevância que a Política Criminal desempenha diante da avaliação concreta da conduta do indivíduo.