A crise do pensamento constitucional da Primeira República

Luis Rosenfield

doi:10.15448/1980-864x.2020.3.36580

Abstract

O artigo busca reconstruir e analisar criticamente como se desenrolou a crise do pensamento constitucional da Primeira República no plano da História das Ideias. O objetivo desse estudo é resgatar os debates que tomaram conta da inteligência jurídica brasileira durante a década de 1920, mostrando as diferentes percepções da crise do discurso liberal no Brasil a partir da lente dos seus juristas.

Highlights

The article seeks to reconstruct and critically analyze how the crisis of constitutional thought of the First Republic unfolded on the level of the History of Ideas
Não são analisados os anais do Parlamento e tampouco fontes da imprensa, pois a intenção aqui é mostrar como se desenvolvem, no seio da doutrina, as diferentes propostas intelectuais de revisão da Constituição de 1891 escritas na última fase da Primeira República (1920-1930), de modo a demonstrar quais eram as percepções da comunidade jurídica sobre os principais desafios constitucionais a serem superados depois de pouco mais de três décadas de experiência republicana
O controle de constitucionalidade das leis na primeira metade do século XX dizia respeito a uma determinada realidade política e institucional, e a idealização do controle não estava necessariamente atrelada à ideia de proteção das minorias e de salvaguarda dos direitos fundamentais – como hoje se concebe o controle de constitucionalidade –, mas visava, em primeiro lugar, a preservação do projeto político republicano

Summary

Introduction

No quadro do pensamento jurídico da Primeira República, uma das mais agudas críticas do descontentamento com a realidade constitucional brasileira pode ser creditada ao gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil. Resta claro que os desafios da República tinham relação direta com a necessidade de estabilização política e social do país, e isso implicava atacar questões como a lisura das eleições através do voto secreto e a reorganização dos partidos políticos

Objectives

Results

Conclusion