A Constituição da República de Cuba de 2019: ampliação democrática e regulação econômica como desafios do tempo presente ao socialismo real

Abstract

Este artigo apresenta e discute o Projeto de Constituição aprovado pela Assembleia do Poder Popular de Cuba, em 21 e 22 de julho de 2018, para substituição da Constituição de 1976 e validado por referendo popular em 24 de fevereiro de 2019. Essa proposta é compreendida como tentativa de democratização do exercício do poder constituinte para uma aproximação com o constitucionalismo democrático latino-americano. São apresentadas algumas inovações quanto ao texto de 1976, especialmente as mudanças na economia, o reconhecimento da propriedade privada, além da implementação de mecanismos de escolha e mandato do Presidente da República. A metodologia envolve pesquisa qualitativa, raciocínio dedutivo e indutivo, e referencial teórico-metodológico da teoria crítica da sociedade capitalista e do Direito. A pesquisa tem perfil multidisciplinar e teórico-normativo, articulando os campos do Direito Constitucional, da Economia e da Política. As técnicas de pesquisa utilizadas são as de revisão bibliográfica e análise documental. As fontes de pesquisa são documentos legislativos, artigos e livros acadêmicos, além de dados extraídos de órgãos oficiais, jornais e periódicos. As principais conclusões ressaltam que o novo texto constitucional tenta adaptar o socialismo real às demandas políticas de maior participação e econômicas de acesso a novas fontes de renda.