Abstract
RESUMO A conciliação é uma modalidade alternativa de solução de conflitos com longa história no ordenamento jurídico brasileiro. Embora prevista desde tempos coloniais, o instituto só ganhou contornos mais próximos dos atuais a partir da Independência do país, quando passou a ser procedimento obrigatório, realizado no então recém-criado juízo de paz. Este artigo analisa a criação legislativa e o funcionamento do instituto no país durante o século XIX, a fim de caracterizar sua relevância para a eficiência da Justiça brasileira. Para isso, foram utilizados como fonte anais do parlamento, livros doutrinários, jornais, textos literários, relatórios de governo, ofícios, além da própria legislação. Concluímos que a conciliação no Império foi responsável pela forte redução no número de processos que tramitavam no Brasil naquele momento, com taxa de acordo que frequentemente passava dos 50%.
Highlights
A separação entre conciliações não verificadas por revelia ou no juízo também não está presente em todos os relatórios e, por isso, não foi fornecida na tabela construída
Palavras-chave: conciliação; Brasil Império; justiça de paz; solução de conflitos; eficiência da Justiça
Summary
A lentidão do processo é apontada como importante fator para a compreensão da crise que assola o Judiciário brasileiro. Muitas são as propostas para redução dessa imensa quantidade de processos abertos no país a cada ano, a exemplo dos meios alternativos de justiça. Destacam-se a mediação, a conciliação e a arbitragem, lembrados por Meneguin e Neves (2010) como maneiras distintas de apaziguar conflitos, e não formas de enfraquecimento do Judiciário. A mediação ainda não possui previsão legal, enquanto a arbitragem é regulada pela Lei no 9.307/96 e a conciliação possui previsão no próprio Código de Processo Civil A conciliação é bastante semelhante à mediação; a diferença reside no fato de ser promovida pelo próprio órgão judicial e de que sua tentativa é, muitas vezes, obrigatória por lei. São discutidos ainda aspectos teóricos a respeito do fenômeno jurídico na passagem do Antigo Regime para a modernidade, posicionamentos conceituais sobre a natureza e o sentido da conciliação no ordenamento imperial e questões metodológicas referentes ao uso de fontes seriais e literárias
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