A caminho da reforma administrativa

Ana Carina Azevedo

doi:10.14195/0870-4147_51_9

Abstract

Desde os anos de 1950 vinham a desenvolver-se estudos e reflexões em torno da necessidade de melhorar o nível de produtividade da Administração Pública portuguesa. São feitas algumas tentativas de simplificação e desburocratização do trabalho administrativo, porém, estas mantêm-se parciais e não chegam a apresentar um plano de conjunto. Para superar estas limitações tornava-se necessário que as medidas reformistas fossem sistematizadas e coordenadas com os objetivos do desenvolvimento económico e social. E, para tal, deveria ser estabelecido um órgão técnico central impulsionador e coordenador da reforma. Sendo constantemente adiado, apenas em 1965 seria dado um passo concreto para a sua criação, com o surgimento do Grupo de Trabalho n.º 14 no seio da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica. Este organismo foi incumbido dos estudos preparatórios para a reforma administrativa e acabaria por ser responsável pela criação do órgão central afeto à mesma: o Secretariado da Reforma Administrativa. Partindo do seu espólio, em grande medida inédito, este artigo pretende analisar a constituição e os principais temas estudados pelo Grupo de Trabalho e o modo como estes ajudaram a definir as linhas orientadoras do Secretariado da Reforma Administrativa e do subsequente projeto de reforma da Administração Pública portuguesa.

Highlights

Resumo Desde os anos de 1950 vinham a desenvolver-se estudos e reflexões em torno da necessidade de melhorar o nível de produtividade da Administração Pública portuguesa
Only in 1965 a clear step was taken to its creation, with the emergence of Working Group No 14 within the Commission on Planning and Economic Integration
This body was entrusted with the preparatory studies for administrative reform and it would be responsible for setting up the Secretariat for Administrative Reform

Summary

A reforma da Administração Pública nas novas lógicas do planeamento económico

A criação do GT 14 em 1965 encontra-se profundamente relacionada com as novas lógicas do planeamento económico que plasmaram a preparação e vigência do Plano Intercalar e do III Plano de Fomento[5]. Outro aspeto relevante na composição do GT 14 é a ascendência de Marcello Caetano sobre alguns dos elementos deste grupo, o que explicaria, em parte, a sua escolha para a presidência de uma Comissão de Peritos que acaba por ser pouco referida na documentação do GT 14, apesar do seu relativo afastamento em relação ao regime que se mantinha desde 196225. O GT 14 agregava, assim, alguns dos desenvolvimentistas presentes no aparelho de Estado, alguns deles ligados aos estudos nacionais e/ou internacionais das ciências administrativas e outros à investigação sobre a racionalização do trabalho administrativo – como faziam Fernando Natividade Alves e Francisco António Godinho Lobo na Direção-Geral da Contabilidade Pública –, ou à utilização dos princípios de Organização e Métodos (O&M), como José Myre Dores.

A entrada em funcionamento e as primeiras recomendações

A criação do Secretariado da Reforma Administrativa