A atribuição da Guarda Municipal em ações ambientais efetivas nas unidades de conservação de Manaus

Abstract

<p>O objetivo geral do artigo é identificar as ocorrências e demandas do serviço de proteção ambiental das Unidades de Conservação no município de Manaus e propor melhorias na sua atuação. Os Objetivos Específicos são: Levantar aspectos legais e conceituas da Unidade de Conservação brasileira; Identificar ocorrências atendidas pelos órgãos da Segurança Pública dentro e fora das Unidades de Conservação no município de Manaus; e Descrever e propor instrumentos técnicos e legais (administrativos e normativos) na formação de um corpo especializado na seara ambiental que se adéque e possibilite o atendimento das demandas oriundas das ocorrências registradas. Para o alcance do objetivo proposto, a metodologia aplicada foi considerada exploratória, com uma abordagem descritiva e quali-quantitativa. Além disso, foi necessário realizar uma busca no Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e no Cartório Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA). Conclui-se que a Guarda Municipal tem a missão de proteger o patrimônio ecológico, atuando no espaço público, parques, monumentos históricos, com ações e práticas educativas voltadas a conservação do meio ambiente, mas os resultados mostram que a forma de atuação dos Guardas Municipais é insatisfatória, devido a uma falta de entendimento por parte dos agentes sobre suas atribuições para atuar na UC. Recomenda-se que os gestores equipem suas corporações para que seja possível exercer a atividade fazendo com que essa categoria seja um instrumento de sua política Ambiental Municipal.</p>