Critical Theory Of Human Rights Research Articles

Integral protection and the counseling of vulnerabilities of children and adolescents

Integral protection is consolidated as a Brazilian legal doctrine aimed at children and adolescents. It is configured in the elements: shared responsibility, recognition of the condition of subject, principle of absolute priority, fundamental rights, prevention of violence and peculiar condition of developing person. Although welcomed in 1988-1990, the reality of Brazilian children and adolescents still demands care. Violence against this population persists and is recognized in the country. The many forms of violence in the child and adolescent are related to the scourges of humanistic promises in general. From the tools of the critical theory of human rights it is possible to dialogue with comprehensive protection in a broader and deeper way, towards the achievement of concrete and emancipatory dignity, through consideration of vulnerabilities, both intrinsic and in others that commonly accumulate in the context of countries like Brazil (here taken as peripheral), as is the case of socioeconomic vulnerability.

THE END OF THE HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD AND NUTRITION

In front of the relevant theme of the right to adequate food and nutrition, we seek, through bibliographical and documental research, to understand its complexity and its framework as a fundamental human right, according to a critical, plural and counter-hegemonic perspective. The relevance of the theme is based on the serious state of food insecurity that permeates, in particular, the Brazilian reality, requiring understanding the complexity of the concept of the right to adequate food and nutrition, its normative prescriptions and food sovereignty. The main objective is to critically and counter-hegemonically understand the human right to adequate food and nutrition. Specific objectives are to investigate: (1) the foundations of the human right to adequate food and nutrition; (2) the normative provisions guaranteeing the right under study; and (3) the critical reading of human rights and their relationship with the right to adequate food and nutrition. As for the methodology, bibliographical and documentary research is used, starting from dialectical historical materialism and the critical theory of human rights. It’s concludes that the effectiveness of the human rights to adequate food and nutrition goes through food sovereignty, in the sense of providing not only food, but culturally adequate food for the uniqueness of the population being treated, according to a critical view of this right as a human right.

Do “caso” à “causa” e à “justa causa”

O artigo analisa os obstáculos que o sofrimento negro enfrenta para ser incorporado à gramática dos direitos humanos nas causas judiciais que envolvem ofensas raciais, evidenciando-se, a partir dessa ótica, que é necessário dar relevo à dimensão das práticas sociais no contexto de disputas de versões, enquanto espaço para contranarrativas que pode influenciar na construção da gramática dos direitos, que tem no problema racial um dos principais entraves para sua concretização. Para tanto, no primeiro tópico será destacada a invisibilidade das ofensas raciais no Judiciário Brasileiro, as quais continuam silenciadas e minimizadas no interior do funcionamento da burocracia judicial, o que tem contribuído para produção e reprodução do racismo. Na sequência o poder de definição do Estado será articulado com o racismo, em que o Estado, como locos privilegiado de exercício do poder, vem demarcando o corpo negro como signo da morte, da suspeição policial, das prisões negras e, no campo da repressão ao racismo, pelo não reconhecimento da gravidade das ofensas raciais. Por fim, numa perspectiva insurgente e de uma teoria crítica dos direitos humanos, discute a importância do movimento negro, das lutas e resistência pela construção de uma gramática de direitos humanos que seja capaz de incluir a humanidade da população negra e retirar o racismo da invisibilidade e da indiferença.

Uma aproximação entre teorias críticas do direito: estudo introdutório

Este estudo propõe um diálogo entre duas teorias críticas. De um lado, a Teoria Crítica dos Direitos Humanos proposta por Joaquín Herrera Flores, de outro, as TWAIL - Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional. O objetivo desta aproximação é fortalecer a cooperação jurídica entre estas doutrinas críticas do direito, buscando articular e aproximar pesquisas teóricas e práticas materiais, a fim de tentar construir um discurso jurídico crítico com maior organicidade, lógica e consistência. Trata-se de denunciar coletivamente, a partir de visões teóricas diversas, mas complementares, as verdades instituídas e avançar na emancipação dos modelos impostos pelas estruturas de dominação. Portanto, assim como as TWAIL buscam contribuir para a superação dos efeitos do colonialismo no sistema internacional, a teoria crítica proposta por Joaquín também o faz, convidando a propor um tipo de humanismo que surge da experiência da pluralidade de vozes que hoje compõem as histórias, e abandonar todo o tipo de humanismo abstrato, baseado ou não na pretensa universalidade dos direitos humanos, impostos de alguma esfera transcendental à experiência.

Os direitos humanos sob a perspectiva da teoria crítica e seus reflexos no acesso à justiça

O presente trabalho possui como objetivo analisar o direito de acesso à justiça sob o âmbito da Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Os direitos humanos estão dispostos na Constituição Federal de 1988 e um dos meios para efetivação deles é através do acesso à justiça, que está positivado no artigo 5ª, XXXV, daquele ordenamento. Este instituto encontra-se dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, evidenciando-se sua finalidade de amplo alcance para todos os cidadãos. Entretanto, ao verificar a realidade encontrada na sociedade atual, percebe-se que o acesso à justiça, amplo e igualitário aos indivíduos, constituindo um caráter universal, é mera utopia, haja vista que há grande parte das pessoas que desconhece seus direitos, ou, caso os conheça, não possuem condições de efetivá-los, apesar da disponibilização de alguns meios, como a atuação das Defensorias Públicas e o acesso à justiça gratuito. A problemática enfrentada quanto ao acesso é verificada em âmbitos jurídicos, econômicos e psicológicos. Deste modo, pretende-se neste artigo a análise profunda acerca dos reais motivos para a difícil concretização deste direito de acesso à justiça, verificado sob a luz Teoria Crítica dos Direitos Humanos.

A proteção integral e o enfrentamento de vulnerabilidades infantoadolescentes

A proteção integral é consolidada como doutrina jurídica brasileira voltada para crianças e adolescentes. Configura-se nos elementos: responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos fundamentais, prevenção de violências e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Embora acolhida em 1988-1990, a realidade de crianças e adolescentes brasileiros ainda exige cuidados. As violências contra essa população persistem e são reconhecidas no país. As muitas forma de violência na seara infantoadolescente se relacionam com as mazelas das promessas humanistas em geral. A partir de ferramentas da teoria crítica dos direitos humanos é possível dialogar com a proteção integral de forma mais abrangente e mais profunda, no sentido da consecução de dignidade concreta e emancipadora, por via da consideração das vulnerabilidades, tanto intrínsecas, quanto em outras que comumente se acumulam no contexto de países como o Brasil (aqui tomados como periféricos), como é o caso da vulnerabilidade socioeconômica.

Da interdição civil à tomada de decisão apoiada: uma transformação necessária ao reconhecimento da capacidade e dos direitos humanos da pessoa com deficiência

Este artigo aborda o impacto jurídico e social da internalização, no Direito Brasileiro, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD, 2008) e sua regulamentação - por meio da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (LBI). O foco da análise será o reconhecimento da capacidade e da efetividade dos direitos humanos das pessoas com deficiência e seus reflexos nos institutos jurídicos da curatela e da interdição civil. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental e, a partir da teoria de justiça social, pautada pelas capacidades, de Martha C. Nussbaum, e da crítica dos direitos humanos, de Joaquín Herrera Flores, buscou-se verificar se os Tribunais de Justiça brasileiros têm aplicado a CDPD, pois, em tese, quanto maior a adesão à Convenção, maior o reconhecimento da autonomia e da capacidade das pessoas com deficiência; e, logo, menor o número de processos judiciais de interdição civil. Os resultados obtidos, por meio da análise dos dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relativos aos anos de 2010 a 2014, contudo, indicam outra direção.

Ressignificando o Direito à Educação como Coadjuvante da Autodeterminação do Homem na Sociedade da Informação

This article aims to propose a redefinition of the right to education, based on the association between sociological and legal aspects in order to adapt it to new social model arising with the massive use of information and communication technologies. Therefore, we start from an analysis of the critical theory of human rights, with a view approached by Herrera Flores, in order to understand the contextual of education to the characteristics of the Information Society, giving it the nature of cultural product to enhance their effectiveness and thus achieve a good instrument to combat the kind of social exclusion caused by massive use of technological resources. Therefore, it has become urgent to rethink the value quoted by the recognition of a cultural reaction in search of the goods necessary to fill the needs in the technological age, whether tangible or intangible. In this sense, education is replaced as needed member of its contents education in human and fundamental rights in order to arouse critical awareness of individuals in the use of Information and Communication Technologies in order that the human rights discourse veers the contemporary discourse of the Rule of Law, democracy and globalization in an Information or Knowledge Society. Thus, if combined, pedagogically, the ideal of rights and their effectiveness to the pluralism and the ideas of freedom and equality for all, ie a new ethical design / citizenship policy, will have offered an important step in improving the self-determination of man.

Estudio crítico de un nuevo dilema en el sistema jurídico mexicano. La regulación del aborto inducido: ¿Derecho del nasciturus a nacer o derecho de la mujer a la libre determinación sobre su propio cuerpo? = Critical study of a new dilemma in the Mexican

The complex problems of induced abortion have become one of the national issues in many countries, including Mexico. The three fundamental methodological foundations on which this work is based are the defense of critical theory of human rights, interdisciplinary and systematic method of legal interpretation. The reform of penal code for the Federal District, 2007, has implied to the emergence of a new dilemma, which has five levels of concretion: semantic, logical, epistemological, and finally, legal dilemma. The legal dilemma is determined by two factors: the legal content andlegislative policy in the reform of the Penal Code of the Federal District. They are not properly found the legislative competence in relative to abortion between the Federal and the State level. That produces laws duplication about identical behaviors, but with antagonistic solutions.

Contribución a una teoría crítica de los derechos humanos

Las consideraciones que se presentan en este artículo se postulan metodológica y heurísticamente a través de tesis, las cuales se inscriben en el horizonte de una contribución a una teoría crítica de los derechos humanos. Las ocho tesis, en su conjunto, expresa temas cruciales para el debate contemporáneo de los derechos humanos, determinado por el debilitamiento de la tradicional hegemonía jurídica y la irrupción pluralista del conjunto de las ciencias sociales. Con ello, se pretende una reconsideración de los derechos humanos bajo premisas críticas y sobre la base de una concepción disímil a la dominante tradición cristiano-liberal.The considerations presented in this article, asume a methodological and heuristic nomination through several theses, which fall within the horizon of a contribution to a critical theory of human rights. The eight theses, as a whole, expresses some decisive themes for the contemporary discussion of human rights, determined by the weakening of the traditional legal hegemony and the emergence of pluralistic set of social sciences. This paper tries a reconsideration of human rights under critical assumptions dissimilar to the liberal Christian tradition.

As crônicas do capital – A viagem do peregrino da Alvorada: O nascimento emancipatório dos Direitos Humanos

O presente trabalho tem por objeto a analise dos direitos humanos, primeiramente a partir de um viés analítico da contemporaneidade, e posteriormente, trazendo a perspectiva da teoria critica dos direitos humanos. Para auxiliar neste desiderato, utiliza-se de um recurso literário-cinematográfico, a análise e contribuição do filme as crônicas de Nárnia: a viagem do peregrino da alvorada, no sentido de utilizar (de forma ilustrativa) alguns elementos do filme (e sua metáfora) para realizar uma abordagem e reflexão da realidade em que se encontram os direitos humanos na modernidade ocidental. Caracterizando-se a o período atual como a viagem (transição paradigmática) para a alvorada dos direitos humanos, e o paradigma da pós-modernidade e a sociabilidade multicultural e cidadã. Para isso se precisa resgatar, nessa viagem da transição paradigmática, os sete fidalgos (principiológicos) do novíssimo paradigma de sociabilidade, perdidos no espaço-tempo da modernidade feiticeira. Utiliza-se de método eminentemente bibliográfico, a partir de um referencial teórico da teoria critica dos direitos humanos e seu aporte hermenêutico reflexivo insurgente.Palavras-chaves: direitos humanos; modernidade; teoria crítica.

Menschenrechte und menschliche Natur

A critical theory of human rights would have to combine normative arguments with a critique of ideology regarding obstacles of norm realization. For that purpose, it seems as if assumptions of anthropological generality are needed. Against Richard Rorty, it will be shown that a normative theory of human rights referring to images of human nature is in fact possible and necessary. To be sure, human rights can not be founded in ideas of man. Also, concepts of man are never independent of normative interests. Nevertheless, we need those images in order to gain basic dimensions of human rights’ content. The idea of man arising that way is the one of a uniquely vulnerable animal who therefore needs human rights.

Filosofía de la liberación y derecho: distintas perspectivas críticas de lo jurídico

La Filosofía de la Liberación constituye un importante fundamento para abordar el Derecho desde una perspectiva crítica. En este trabajo se hace referencia a la Filosofía de la Liberación desde la óptica de Enrique Dussel y se expone cómo es utilizada como Filosofía del Derecho por el iusfilósofo español David Sánchez Rubio, así como por los brasileños Antonio Carlos Wolkmer, Celso Luiz Ludwig y José Carlos Morelia da Silva. Al primero, esta perspectiva filosófica le permite elaborar una teoría crítica de los derechos humanos; a Wolkmer, fundamentar el pluralismo jurídico; a Ludwig le da elementos para la construcción del derecho alternativo; y a Morelia da Silva le permite teorizar sobre las demandas jurídicas de los nuevos movimientos sociales.