Violência moral contra a mulher no âmbito doméstico / Moral violence against women in the domestic scope

Abstract

O presente artigo trata de uma pesquisa sobre violência moral contra a mulher no âmbito doméstico. A responsabilidade de toda a sociedade e do Poder Público em apresentar políticas públicas de prevenção a todo tipo de violência é latente. O objetivo geral é demonstrar a falta de política preventivas e, consequentemente, os entraves para a dignidade humana, direitos e garantias fundamentais, bem como a busca de instrumentos eficazes. Como preconiza a nossa Constituição investimos na busca de solução pacífica de controvérsias, ainda que no âmbito criminal, que pouco é utilizada. Demonstraremos que a participação precária da vítima e o fato de o ofensor não se responsabilizar pelos danos causados em outras esferas da vida da vítima torna o sistema deficiente. Como fonte e embasamento teórico, utilizamos como vetores a Lei Maria da Penha 11.304/2006, a Constituição, o Decreto 1973/1996, a Lei 4121/1962.