UTILIZAÇÃO DA PERICIA CONTÁBIL EM PROCESSOS JUDICIAIS CIVEIS:UM ESTUDO DE MÚLTIPLOS CASOS

Abstract

O trabalho do perito contábil tem grande relevância como auxiliar da justiça, orientando o magistrado em suas decisões. Diante da importância desse tema, este trabalho objetivou analisar as características dos processos e qual a influência delas na definição do valor dos honorários periciais contábeis. A pesquisa classificou-se como descritiva e exploratória utilizando-se da estratégia do estudo de casos múltiplos com abordagem qualitativa. Este estudo foi realizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra - MT, tendo sua amplitude limitada a 5 processos julgados no ano de 2018. Quanto aos resultados constatou-se que o tempo médio de duração dos processos foi de 07 anos 10 meses e 19 dias. A representatividade percentual do valor dos honorários em relação ao valor requerido variou de 0,28% a 527,23%. Cerca de 80% dos peritos eram da cidade de Tangará da Serra. A diferença entre o valor requerido e o valor final variou de -41,08 a 91.129,67%, ficando evidente a grande diferença. Verificou-se uma forte relação entre o valor dos honorários e o valor final do processo com a sua complexidade.