USING THE ARMS TREADE TREATY TO ADDRESS PARTORALIST CONFLICT AND WILDLIFE CRIME IN KENYA’S MARGINALIZED REGIONS

Abstract

Respostas militarizadas ao conflito em área pastoril e aos crimes contra a vida selvagem no Quênia - incluindo o colapso de populações de elefantes e rinocerontes - muitas vezes não atendem aos padrões de direitos humanos e prejudicam as capacidades locais de sustentabilidade, paz e meios de subsistência alternativos. A repressão do Estado encoraja a violência extrajudicial e introduz novas armas que muitas vezes entram ilicitamente no mercado. Este artigo descreve abordagens alternativas enraizadas nos direitos humanos, no Estado de Direito e na cooperação e assistência internacionais, incluindo o uso de instrumentos regionais que regulam o comércio de armas pequenas e leves (SALW, na sigla em inglês para Small Arms and Light Weapons), incluindo o Tratado de Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês para Arms Trade Treaty) de 2013. O artigo baseia-se no trabalho de campo no Quênia e na observação participante na defesa do ATT.