Abstract
O presente artigo objetiva fornecer um entendimento mais profundo sobre o know-how enquanto valioso ativo de promoção de inovação e desenvolvimento econômico no mundo globalizado, abordando sua origem, características e importância no contexto jurídico brasileiro. Ademais, será explorada a natureza jurídica do know-how e do contrato de know-how, especialmente diante de sua atipicidade perante a legislação brasileira. Ao longo do trabalho, serão introduzidos conceitos fundamentais para a compreensão do know-how e de como deve ser regulado, levando em consideração a dificuldade de proteção do know-how quando comparado a outros institutos da propriedade intelectual, devido ao caráter secreto que lhe é inerente. Serão, ainda, discutidas as formas de tutelá-lo, incluindo cláusulas contratuais de confidencialidade e de não concorrência, em especial no cenário de protetivo por normas de combate à concorrência desleal. A pesquisa se realizou mediante consulta à legislação pertinente, à doutrina e à jurisprudência relacionada aos contratos que envolvem a transferência de know-how.
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