Abstract
A fiscalidade constituiria um dos principais eixos do reformismo ilustrado português ao final do século XVIII. Os escritos do estadista D. Rodrigo de Souza Coutinho (1755-1812) apresentam um conjunto rico das ideias de tributação a estabelecerem novas bases de legitimidade para a extração fiscal do excedente econômico dos vassalos reinóis e americanos pelo soberano português. A partir da influência de novas ideias (o liberalismo econômico smithiano e fisiocrata) e de novas práticas do governo absolutista (a administração ilustrada no Piemonte-Sardenha e na Lombardia austríaca), operarem-se transmutações e metamorfoses ao contexto imperial luso-brasileiro que, longe do mero simulacro, apontavam a singularidade colonial em tempos críticos nos quais os excessos tributários atuaram frequentemente como estopim de revoluções no Velho e no Novo Mundo.
Highlights
Fiscal issues were central in the Portuguese enlightened reform at the end of the Eighteenth century, especially after revolutions in Western Europe and America that were triggered by tax conflicts
A adequação das ideias ilustradas na administração dos domínios americanos mobilizou os interesses dos homens do saber e do poder na construção de novas bases para a monarquia lusitana
Na América portuguesa, a cobrança compulsória das dívidas do quinto do ouro foi tradicionalmente associada à Inconfidência Mineira, embora uma análise mais apurada tenha demonstrado os interesses particulares dos contratadores de impostos envolvidos na revolta
Summary
Fiscal issues were central in the Portuguese enlightened reform at the end of the Eighteenth century, especially after revolutions in Western Europe and America that were triggered by tax conflicts.
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