Abstract
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final, de uma síntese conclusiva. Justifica-se o presente arrazoado na carência de abordagens sobre o objeto dessa pesquisa, o constitucionalismo, à luz de um confronto com outros modelos existentes e que venham a colaborar com a formação de uma sólida base para a consolidação do Estado Democrático de Direito. É certo que numa democracia de participação popular, esta representa o ponto de convergência de toda e qualquer atividade estatal e, por tal, se faz a necessidade de delimitar-se seus contornos. Com a problemática posta e após o desenvolvimento da pesquisa, adianta-se, numa conclusão principal, que o modelo pautado na democracia participativa perfaz melhores condições para que uma quantidade significativa de instrumentos sociais sejam disponibilizados para a efetividade dos direitos e das garantias fundamentais numa ordem constitucional.
Highlights
This article is based on a critical analysis of contemporary constitutionalism in the light of the different models present in other countries, whose main purpose is to evaluate its influence and interference in the consolidation of the democratic process
It is based on the documentary analytical methodology where several extracts and bibliographical titles are investigated with the formation of a conclusive synthesis
The present reason is justified in the lack of approaches on the object of this research – the constitutionalism – in the light of a confrontation with other existing models and that will collaborate with the formation of a solid base for the consolidation of the Democratic State of Right
Summary
A atividade estatal se associa a uma grande quantidade de fatores que, por si só, não nos permite analisar de uma única vez e de forma conclusiva os fenômenos que a ela se associam. Visava também esta preocupação com a garantia de liberdades individuais, ou seja, o direito de tomar parte nas deliberações públicas da cidade-Estado e não da proteção de direitos do modo que se dá o constitucionalismo moderno, uma vez que, já naquela época, se tinha a ideia de que as pessoas deveriam servir à comunidade política Nota-se, contudo, que foi com o advento do paradigma do Estado Democrático de Direito, que o seu conteúdo ultrapassou o aspecto material de uma vida digna e passa agir como comentador da participação pública, apropriando do caráter incerto da democracia para veicular uma perspectiva de futuro voltada à produção de uma nova sociedade em que a questão democrática contém e implica na solução de condições materiais de existência Invariavelmente, conduz a uma redução da participação popular na condução dos interesses estatais
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