Abstract
No Brasil, a sociedade está se tornando, cada vez mais, punitivista, ou seja, solicitando a aplicação do sistema penal como alternativa para reduzir a criminalidade. Essa requisição é alimentada pelo sentimento de impunidade e sensação de insegurança, frequentemente expostos pela mídia como conteúdo de exigências criminalizantes. No entanto, esse sistema reproduz mecanismos que regem a sociedade brasileira, como o machismo, a homofobia e o racismo. Diante disso, o presente trabalho buscou verificar se estudantes do último ano do curso de Direito conhecem o Projeto de Lei 122/2016 (“criminalização da homofobia”) e quais posicionamentos esses sujeitos emitem sobre a citada proposta legislativa, correlacionando com a vertente teórico-epistemológica da Criminologia Crítica e suas aproximações com a teoria queer. Foi realizada, então, uma pesquisa empírica de cunho exploratório, através da aplicação de 200 questionários com estudantes do último ano da graduação em Direito de uma universidade particular de Recife. Os dados coletados foram tabulados e analisados através de uma abordagem quanti-qualitativa, demonstrando, sobretudo, que a maioria dos pesquisados não conhecia o Projeto de Lei e, ainda, resultando em categorias argumentativas importantes para a análise dos posicionamentos dos discentes. Esse estudo pode apresentar contribuições para o modelo de ensino jurídico vigente e, ainda, debates mais aprofundados no campo das implicações de movimentos criminalizadores no contexto brasileiro.
Highlights
In Brazil, society is becoming increasingly punitive, that is, requesting the application of the penal system as an alternative to reduce crime
The present work aimed to verify if students of the last year of the law course know the Bill of Law n° 122/2016 (“criminalization of homophobia”) and what positions these subjects emit about this legislative proposal, correlating it with theoretical-epistemological Critical Criminology and its approximations with Queer Theory
Anais do II Seminário Nacional de Educação, Diversidade sexual e Direitos Humanos, 2012
Summary
A presente pesquisa surge do desejo de entender quais os discursos produzidos pelos futuros operadores do Direito com relação à criminalização de determinadas condutas. Considerando o que foi supracitado, o objetivo dessa pesquisa é verificar se estudantes do último ano do curso de Direito conhecem o Projeto de Lei 122/2016 e quais posicionamentos esses sujeitos emitem sobre a citada proposta legislativa. O referido Projeto de Lei da Câmara (PLC) tinha como proposta central, então, a criminalização dos preconceitos fundamentados em diversidade de orientações sexuais ou. Então, parece ser relevante entender o que pensam esses discentes, uma vez que serão os futuros operadores do direito e, por sua vez, deverão (ou ao menos deveriam) garantir direitos fundamentais para todas as pessoas, especificamente as populações vulneráveis e, ainda, correlacionar essas percepções com os dizeres da Criminologia Crítica queer, vertente teórica que serviu como lente para a leitura dos dados produzidos. Os dados aqui discutidos foram apresentados no Simpósio Temático (ST 22): “Gênero e sexualidade na prisão: (des)possibilidades éticas em tempos sombrios”, durante o IV Seminário Internacional Desfazendo Gênero, que aconteceu entre 13 e 15 de novembro de 2019, em Recife, Pernambuco, resultando no convite da revista REVES (Revista Relações Sociais) para publicação do manuscrito
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