UM PANORAMA SÓCIO-HISTÓRICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho, decorrente de uma pesquisa mais ampla, tem o objetivo de apresentar um panorama sócio-histórico do sistema de responsabilidade penal juvenil brasileiro, denominado como sistema socioeducativo, com ênfase nos seus dispositivos legais e na sua realidade contemporânea. Realizou-se uma análise documental da legislação referente a responsabilização penal dos adolescentes no Brasil e uma pesquisa de cunho bibliográfico acerca da temática. Destacam-se, primeiramente, os primórdios e a evolução do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro. Em seguida, trata-se da gênese e configuração dos seus atuais dispositivos. Conclusivamente, destaca-se a evolução de caráter normativo em relação aos direitos da infância e juventude no Brasil, pontuando-se, contudo, que ainda é presente na sociedade brasileira uma lógica punitivista e excludente a respeito dos adolescentes que são atendidos pelo sistema socioeducativo. Importa, portanto, estabelecer uma conexão entre a socioeducação e uma sociologia da educação interpelante que escrutine políticas e práticas pensadas para o referido público.