Um olhar sombrio da justiça estadual criminal em Maringá, no Paraná: o uso (in)devido da medida cautelar restritiva da liberdade humana

Abstract

Este artigo apresenta um estudo sobre a decretação da prisão preventiva na Justiça Estadual em Maringá, no Paraná. A pesquisa foi desenvolvida com o escopo de compreender se decisões judiciais têm observado a natureza, a finalidade, os princípios e os fundamentos da prisão preventiva. Para tanto, coletou-se e analisou-se todas as decisões judiciais proferidas no contexto do recebimento de autos de prisão em flagrante delito lavrados nos meses de janeiro e junho de 2018 e distribuídos à Central de Custódia em Maringá. Ao final, aplicando-se o método indutivo, a pesquisa evidenciou que a prisão preventiva não tem sido imposta com observância da natureza, da finalidade, dos princípios e dos fundamentos delineados no plano teórico.