Abstract
Este estudo teve como objetivo investigar qual a aderência, sob a ótica da Teoria da Legitimidade e da hipótese de Custos Políticos, das evidenciações contábeis compulsórias e voluntárias que os Governos dos Estados brasileiros mais o Distrito Federal disponibilizam em seu sítio eletrônico. Com base na metodologia utilizada nos estudos de Beuren e Söthe (2009), Avelino et al. (2010), Araújo et al. (2014), e Araújo, Miranda e Lagióia (2015), foi uma pesquisa documental, qualitativa, com base na análise de conteúdo que buscou-se avaliar a evidenciação de informação compulsória estabelecida pela legislação; quais os tipos de evidenciações voluntárias divulgados; o nível de evidenciação voluntária e compulsória, conforme Hendriksen e Van Breda (1999), em adequada, justa e completa; categorizou-se os atributos das evidenciações tomando como critério para tal as características qualitativas da informação, contidas no Pronunciamento Conceitual Básico (R1). Concluiu-se que a maioria dos Governos Estaduais e do Distrito Federal não se sentem potencialmente ameaçados em sua legitimidade perante a sociedade, considerando o custo político do aumento dos níveis e qualidade das evidenciações frente à perda da legitimidade.
Highlights
A divulgação da informação contábil, conforme a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro divulgada pelo CPC (2011), deve ser capaz de evidenciar os eventos de caráter patrimonial, econômico e financeiro, de forma que atenda às necessidades comuns dos seus usuários, sejam eles internos ou externos
Para esse estudo as três formas de divulgação são consideradas aplicáveis, uma vez que, a legislação determina a apresentação mínima das informações contábeis
(1) Gráficos do comportamento das Despesas e Receitas
Summary
A divulgação da informação contábil, conforme a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro divulgada pelo CPC (2011), deve ser capaz de evidenciar os eventos de caráter patrimonial, econômico e financeiro, de forma que atenda às necessidades comuns dos seus usuários, sejam eles internos ou externos. Diante do exposto este estudo busca investigar: qual a aderência, sob a ótica da Teoria da Legitimidade e da hipótese de Custos Políticos, das evidenciações contábeis compulsórias e voluntárias que os Governos Estaduais e do Distrito Federal disponibilizam em seu sítio eletrônico?. Para atingir este objetivo foi utilizada uma metodologia similar as de Beuren e Söthe (2009), Avelino et al (2010), Araújo et al (2014), e Araújo, Miranda e Lagióia (2015), se caracterizando como uma pesquisa pesquisa documental, qualitativa, com base na análise de conteúdo que em que se analisa a evidenciação compulsória e voluntária atribuindo-lhes níveis de evidenciação com base na classificação apresentada por Hendriksen e Van Breda (1999) e também em seus atributos/ características qualitativas das informações conforme o CPC 00 - Pronunciamento Conceitual Básico (R1)
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