Abstract
To fight against fiscal evasion and facilitate the investment flow, the countries close agreements to go against double income taxation. This study aims to investigate the impact of the treaties to avoid double income taxation on the direct foreign investment relations of Brazil. The analysis included 162 countries and jurisdictions with which investments transactions were closed that originated or were received in Brazil, between 2005 and 2011. The panel data analysis technique was applied through the selection of six independent variables, in order to verify the behavior of the double taxation treaties in view of the investments. Through the estimated model, it was verified that these treaties had a positive and statistically significant impact – when compared to earlier studies – on the direct foreign investment volume. When dividing the sample between the investments received and made in Brazil, a greater increase was identified in the direct foreign investments received (130.1%) than in the investments made (76.9%), although this was the variable with the second largest positive impact in the model. In conclusion, exclusively in the Brazilian context, the international double income taxation is a relevant factor in the investment decision, as the presence of treaties to guarantee the investors in the receipt of revenues without double taxation substantially increases the investment flow. This study differs from earlier research by the sample that only contains treaties in force in Brazil.
Highlights
Segundo Silva (2008), a dupla tributação internacional ocorre quando há um concurso de normas tributárias emanadas por mais de uma soberania tributária, submetendo o mesmo contribuinte, pelo mesmo fato gerador, a um imposto da mesma espécie em um mesmo período de tempo
A análise diferenciou os tratados antigos, concluídos antes do início do período amostra, e os novos tratados, concluídos a partir de 1980, encontrando TDTs que não tiveram efeito positivo em ambas as situações
A amostra foi dividida em duas partes, entre investimentos estrangeiros diretos (IED) realizado e recebido, compondo a primeira parte por 133 países e jurisdições com os quais o Brasil realizou investimentos diretos; e a segunda parte, com 145 países e jurisdições de investimentos recebidos no Brasil
Summary
Segundo Silva (2008), a dupla tributação internacional ocorre quando há um concurso de normas tributárias emanadas por mais de uma soberania tributária, submetendo o mesmo contribuinte, pelo mesmo fato gerador, a um imposto da mesma espécie em um mesmo período de tempo. Foram selecionadas oito variáveis que haviam sido empregadas por estudos empíricos anteriores, como parâmetros de comparação com os tratados para evitar a dupla tributação em relação aos seus impactos nos investimentos, constatados a partir da aplicação da técnica de análise de dados em painel, em investimentos estrangeiros diretos realizados e recebidos pelo Brasil, no período de 2005 a 2011, em 162 países e jurisdições. O presente trabalho está estruturado em cinco seções, sendo esta primeira a introdução; a segunda, uma abordagem teórica, analisando os tratados segundo o ordenamento jurídico brasileiro, com foco em matéria tributária e em estudos feitos sobre a dupla tributação internacional; a terceira descreve a metodologia empregada, com o detalhamento dos períodos analisados, fontes dos dados, amostra e procedimentos estatísticos; a quarta apresenta a análise dos resultados apresentados; e, por fim, a quinta e última seção, as considerações finais
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