Transformações no setor de saneamento no Estado do Rio de Janeiro: neoliberalização e mudanças regulatórias

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a reconfiguração da prestação do serviço de abastecimento de água nos municípios do estado do Rio de Janeiro, buscando identificar como as novas investidas do processo de neoliberalização no setor de saneamento básico no Brasil promovem a fragmentação na oferta dos serviços e a produção de geografias desiguais na escala regional, sob a lógica da experimentação de políticas, sobretudo após a aprovação da Lei nº 14.026/2020. O estudo se fundamenta em uma abordagem sobre a mercantilização dos serviços públicos no contexto de neoliberalização marcado por uma complexa reformulação dos mecanismos regulatórios. A metodologia baseia-se na análise de dados secundários, pesquisa documental e mapeamento temático. Os resultados indicam que a gestão dos serviços de saneamento tem se orientado cada vez mais por uma lógica de mercado, com experimentação de mecanismos regulatórios controversos que reforçam a fragmentação e a desigualdade territorial.