Abstract
Resumo O artigo analisa as transformações ocorridas na legislação sesmarial no reinado de D. Pedro II em Portugal (1683-1706) e as consequências dessas mudanças. A partir de 1690 houve tentativas de controle sobre as sesmarias, e várias ordens régias foram outorgadas para regular lacunas deixadas pelas Ordenações, referentes ao tamanho das sesmarias, à necessidade de demarcação e confirmação régia, mas principalmente para instituir o pagamento de um foro nas Capitanias do Norte do Estado do Brasil, modificando o estatuto jurídico da doação sesmarial. Além das ordens régias, analisamos relatórios de desembargadores, petições de moradores e consultas ao Conselho Ultramarino. Esse cruzamento de fontes nos permitiu perceber na prática essa tentativa de um maior controle das autoridades sobre a legislação sesmarial.
Highlights
The article analyses the changes in the land grants legislation that occurred during the reign of D
From 1690 on attempts were made to control land grants, and several royal charters were sanctioned in order to rule the gaps left by the Ordinances, concerning the size of the land grants, the necessity of demarcation and of royal confirmation, but above all to impose the payment of a tax in the “capitanias” of the North of Brazil, altering the legal status of the grants
A multiplicidade de agentes e agências envolvidos na concessão, regulação e validação de sesmarias – como governadores, provedores, capitães-mores, almoxarifes e escrivães, além do Conselho Ultramarino e das provedorias locais – contribuiu para a deflagração de inúmeros conflitos de interesses, já que a própria concessão de mercês estabelecia relações interpessoais e uma camuflada troca de conveniências em um jogo político que, muitas vezes, se explicitava abertamente.[33] Os conflitos envolviam hierarquias diferentes, desde agentes localizados na Corte e na colônia, até autoridades coloniais localizadas nos principais núcleos urbanos ou mesmo em localidades distantes do litoral
Summary
The article analyses the changes in the land grants legislation that occurred during the reign of D.
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