Trabalho infantil: os avanços e desafios enfrentados pela sociedade brasileira frente à exploração do trabalho infantil pós-implantação do estatuto da criança e do adolescente

Abstract

O presente estudo tem como objetivo evidenciar os avanços e os desafios enfrentados pela sociedade brasileira, frente à exploração do trabalho infantil pós-implantação do Estatuto da criança e do Adolescente –ECA. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e de campo de cunho qualitativo. Foram analisados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2015 sobre essa questão social colocando em pauta o gênero e a região que mais predomina o trabalho infantil, bem como a pesquisa documental por meio da análise de dados do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da cidade de Teresina- PI do ano de 2016. A maioria dos registros de trabalho infantil por sexo registrado pelo PNAD no ano de 2015, 66% são de homem e 34% de mulheres. No CREAS de Teresina- PI, o sexo masculino 55% e o feminino 45%. O maior número de crianças por faixa etária exercendo alguma atividade de trabalho está entre 15 a 17 anos. Sobre a zona, 64% se caracterizaram rural e 36% urbano. Observou-se como desafios: vencer a questão cultural; a desarticulação das políticas de enfrentamento, e os avanços no enfrentamento ao trabalho infantil, sendo como principal o reconhecimento da criança e adolescente como sujeito de direitos, bem como as escolas de tempo integral. E a importância de colocar o ECA em pratica, garantindo assim a proteção integral a todas as crianças e adolescentes, dando a elas, educação, saúde, esporte, lazer e principalmente dignidade, viabilizadas por meio de políticas públicas.