Tirando o ensino jurídico do “armário”: posições de estudantes do curso de direito sobre diversidade sexual e de gênero no currículo universitário

Abstract

A escassa literatura sobre ensino jurídico e diversidade sexual e de gênero indica que as faculdades seguem um padrão tradicional e tecnicista, não dialogando com questões sociais, necessárias para profissionais do Direito. Diante disso, o presente trabalho buscou investigar se futuros profissionais se sentem preparados para lidar com questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero e quais relações eles estabelecem entre suas formações universitárias e seus graus de preparo/competência. Foi realizada, então, uma pesquisa empírica de cunho exploratório, através da aplicação de 200 questionários com estudantes do último ano da graduação em Direito de uma universidade particular de Recife. Os dados coletados foram tabulados e analisados através de uma abordagem quantitativa, demonstrando, sobretudo, que apesar de uma parcela significativa (40%) dos pesquisados se sentir preparada para trabalhar com demandas de diversidade de gênero e sexualidade na sua prática profissional, poucos deles atribuem essa preparação ao ensino universitário, ou seja, 76,5% apontam que a universidade não ofereceu (13,5%) ou ofereceu pouca (63%) formação em diversidade sexual e de gênero. Com isso, então, pode-se dizer que o pensamento jurídico brasileiro carrega raízes do modelo positivista e, por isso, se limita, muitas vezes, ao que está posto nas leis e códigos. É necessário repensar o modelo de ensino jurídico vigente, suas características e a atuação docente perante o mesmo e, assim, potencializar o Direito enquanto ciência que desempenhe um papel importante no combate à discriminação, ao preconceito, produzindo mecanismos que garantam, efetivamente, direitos fundamentais a populações vulneráveis.