Abstract
O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar os efeitos da Previdência Social Rural (PSR) na redução da desigualdade de renda nos municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina (AMREC). A metodologia utilizada cons
Highlights
A Previdência Social Rural (PSR) é uma política pública fundamental por não impor condicionalidades ao acesso com relação à renda ou ao estrato social
Os estudos de Schwarzer e Querino (2002), Bezerra (2006), Sugamosto (2007), Caldas (2008) revelam uma contribuição significativa da PSR para diversas regiões, áreas e níveis de agregação: i) na composição da renda das famílias, ao possibilitar a redução da pobreza no meio rural por meio da redistribuição de renda; ii) na aquisição de medicamentos e no acesso aos serviços privados de saúde; iii) no sustento de filhos e netos desempregados ou subempregados; iv) ao permitir melhorias nas moradias; v) ao ser empregada como seguro agrícola nas pequenas propriedades; vi) e ao se traduzir, em muitos casos, em uma das principais fontes de receitas para os municípios
A invisibilidade da PSR no âmbito acadêmico também está atrelada ao baixo investimento em políticas públicas no meio rural em comparação ao meio urbano
Summary
A Previdência Social Rural (PSR) é uma política pública fundamental por não impor condicionalidades ao acesso com relação à renda ou ao estrato social. Por ser uma das principais políticas públicas voltadas ao meio rural, mais recentemente ela ganhou notoriedade ao promover resultados socioeconômicos positivos, não somente para o campo, mas para a economia dos pequenos municípios rurais em todo o país. No sul do Estado de Santa Catarina, mais precisamente no meio rural da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), onde se desenvolveu esta pesquisa, não havia até então estudos sobre os efeitos da PSR na distribuição de renda dos municípios da região. É preciso salientar que o objetivo desta pesquisa perpassa um debate central acerca da universalização da PSR no âmbito do Estado como provedor de direitos sociais. Na sequência estão os resultados desta pesquisa, e por fim encontram-se as considerações finais acerca do que foi observado
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