Abstract
O artigo aborda a prática do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na esfera da juridicidade de detenção sobre cinco categorias de indivíduos, os quais são referidos no artigo 5 (1) (e) da Convenção Europeia para Proteção de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais de 1950. Os autores estudam os objetivos e os critérios para a detenção de pessoas infectadas, com deficiência mental, alcoólatras, drogados e vagabundos. Adicionalmente, os autores estudam o posicionamento de peritos russos sobre a temática. Conclui-se que sobre o artigo 5(1) (e) da convenção que é lícita a detenção dessas pessoas visto que evita perigos que possam ser causados contra terceiros e a si mesma.
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