Abstract
http://dx.doi.org/10.5007/2177-5230.2017v32n63p159Este estudo analisou regimes de propriedades comuns implementados pela legislação que ordena o uso dos recursos naturais na Amazônia, em áreas de assentamentos rurais e unidades de conservação destinadas ao uso sustentável. A análise foi realizada pelo método Institutional Analysis and Development (IAD) Framework de Elinor Ostrom. Os resultados permitiram identificar a ausência de especificidades dos territórios amazônicos nas políticas institucionais, relativas ao uso e delimitação de propriedade, que limita a manutenção e melhoria dos sistemas comunais, bem como, indicam caminhos para gestão compartilhada, associando os interesses governamentais às formas de apropriação e uso dos moradores destas Unidades.
Highlights
Na “tragédia dos comuns” de Hardin (1968), a privatização e o controle governamental são apresentados como alternativas para evitar o esgotamento dos recursos naturais causado pelo uso humano
Uma autora que relativizou a teoria de Hardin foi Elinor Ostrom, evidenciando aspectos do comportamento humano que resultam em relações bem sucedidas de uso comum sustentável, configurando novos arranjos institucionais a partir da ação coletiva (OSTROM, 1990)
Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 10, n. 2, p. 215-226, ago./dez. 2011
Summary
Este estudo analisou regimes de propriedades comuns implementados pela legislação que ordena o uso dos recursos naturais na Amazônia, em áreas de assentamentos rurais e unidades de conservação destinadas ao uso sustentável. A análise foi realizada pelo método Institutional Analysis and Development (IAD) Framework de Elinor Ostrom. Os resultados permitiram identificar a ausência de especificidades dos territórios amazônicos nas políticas institucionais, relativas ao uso e delimitação de propriedade, que limita a manutenção e melhoria dos sistemas comunais, bem como, indicam caminhos para gestão compartilhada, associando os interesses governamentais às formas de apropriação e uso dos moradores destas Unidades.
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