TENSÕES INTERNAS NA TEORIA DOS DIREITOS DE NOZICK

Aluízio Couto

doi:10.15210/dissertatio.v46i0.11167

Abstract

Desde que Nozick publicou, em 1974, o clássico Anarquia, Estado e Utopia (doravante AEU), muita tinta tem sido gasta na tarefa de discutir o que ficou conhecido como Teoria da Titularidade. Em linhas gerais, essa teoria busca estabelecer as condições de apropriação inicial, transferência e retificação de propriedade. Os filósofos ficaram especialmente interessados nas implicações anti-redistributivistas da argumentação de Nozick. Menos atenção, contudo, é dada à estrutura prévia de direitos individuais que Nozick ofereceu na primeira parte do livro. Será que ela pode ser plausivelmente defendida? Neste artigo, defendo que ela sofre de tensões internas que a tornam uma base frágil para o projeto nozickiano.

Highlights

Since the publication of Nozick’s 1974 classic Anarchy, State, and Utopia ( AEU), a lot of ink has been spent in the discussion of what came to be known as Entitlement Theory
7 Em uma formulação mais precisa, Olson diz que: “[o] indivíduo membro da grande organização típica está em uma posição análoga à da empresa em um mercado perfeitamente competitivo, ou à do contribuinte em um estado: seus esforços individuais não terão um efeito sensível sobre a situação de sua organização, e ele poderá desfrutar de quaisquer vantagens obtidas pelos outros quer tenha ou não colaborado com o grupo” (1999 [1965], p.28)
Sugeri que isso também ocorre na versão absolutista e que a tensão observada neste contexto é especialmente grave, pois indica que estamos diante de uma teoria que, em sua formulação mais óbvia, talvez não ofereça à generalidade das pessoas uma vida com sentido em virtude do rigor dos direitos que ela própria aceita

Summary

Introduction

Since the publication of Nozick’s 1974 classic Anarchy, State, and Utopia ( AEU), a lot of ink has been spent in the discussion of what came to be known as Entitlement Theory. O ponto mais importante aqui é o seguinte: se, por definição, uma pessoa não pode ser excluída do usufruto dos bens públicos, ela tem incentivos para não cooperar com sua provisão.

Results

Conclusion