Abstract
This article analyzes the characteristics of recent changes in Brazil’s federal structure. It reviews Brazilian federalism and looks at relationships in relation to the movement of decentralization and democratization. It notes that, although this relationship took place in most of the country’s recent history, from the nineties onwards there emerged a movement that reduced the ability of municipalities to manage social policies.Key words: federalism, decentralization, publicpolicies.
Highlights
A descentralização política foi um processo que ganhou intensidade a partir do início dos anos noventa, como resultado das alterações introduzidas na Constituição de 1988
Esse crescimento no número de municípios esteve diretamente relacionado às mudanças na legislação, em decorrência do aumento dos repasses para esses entes federativos
Inicialmente demonstrouse de que modo as especificidades da federação brasileira possibilitaram que ocorresse um processo de descentralização política em favor das localidades
Summary
No Brasil, é recorrente, na leitura dos clássicos sobre a formação econômica e social, celeuma em torno da centralização e descentralização do poder político. Em seu trabalho Instituições políticas no Brasil, destaca que, desde a sua gênese, os municípios já se apresentam como uma extensão do poder político das oligarquias locais. O processo de descentralização política no país não redundaria necessariamente em um alargamento da participação popular, pois a descentralização e a concentração de poder político na esfera local seriam algo perigoso e antidemocrático, na medida em que a maior parcela da população se vê alijada do processo de tomada de decisão das questões que lhe dizem respeito. Diferentemente da perspectiva do conservadorismo político, pelo menos ao longo da história recente das instituições políticas do país, percebe-se que momentos de centralização de poder sempre coincidiram como a instauração de regimes antidemocráticos. A defesa da centralização do poder e do esvaziamento do poder local talvez seja um dos aspectos que sintetizem as características conservadoras desse autor
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