Tendências atuais da proteção social: considerações sobre o workfare e as políticas de ativação

Abstract

Em nossa sociedade, a proteção social institucional se coloca como incontestavelmente necessária ao enfretamento das expressões da “questão social”. Após um período excepcional de êxito inigualável, canonizado nos modelos de Estado Social Europeus, os direitos sociais são flagrantemente alvo de ofensivas do capital. Através de revisão bibliográfica pertinente ao tema, esse artigo objetiva entender as consequências desse panorama para a proteção social e as tendências para sua efetivação em contexto de crise do capitalismo, de altos índices de desemprego e retração das responsabilidades do Estado; tendências consubstanciadas nas medidas de workfare e nas políticas de ativação, já presentes nos contextos sociais europeu e estadunidense. O estudo evidencia que vários governos do mundo desenvolvido defendem essas orientações sob a justificativa de manutenção do sistema de proteção social e plena integração social dos indivíduos quando, de fato, essas medidas trazem a penalização dos sujeitos pelas consequências inerentes à expansão do capitalismo.