Abstract
O objetivo deste trabalho é construir uma medida de tamanho do governo para o Brasil, considerando as empresas estatais. Construímos o tamanho do governo, considerando o custeio do governo federal (medida internacional para o tamanho de governo) e os gastos de custeio das empresas estatais. Nossa medida mostra que o tamanho do governo entre 1980 e 2005 ficou em torno de 20% do PIB. Adicionalmente, investigamos a relação dessa medida com o número de partidos existentes na coalizão de governo. Nós usamos correlações não condicionadas para realizar a investigação, porque não tínhamos um número maior de observações (Greene, 2000). Nossos resultados mostram que existe correlação elevada entre a redução do custeio das empresas estatais e o crescimento do custeio do governo central, o que explica a manutenção do tamanho de governo. Percebe-se uma correlação elevada entre o custeio e o aumento desse espaço político no governo federal expresso pelo número de partidos que participam da coalizão de governo. O referencial teórico que relaciona o tamanho de governo ao número de partidos pode ser encontrado nos trabalhos de Volkerink e Haan (2001), Perotti e Kontopoulos (2002), Persson e Tabellini (2003) e Amorim e Borsani (2004).
Highlights
O Brasil restabeleceu sua democracia (1985) e recuperou, com uma nova Constituição (1988), o compromisso de melhorar as condições sociais dentro do país(1)
Embora os resultados não tenham sido alcançados na sua totalidade, o Estado brasileiro começou uma reforma na direção do que propunha o Consenso de Washington com objetivos em diversas áreas(2), em conjunto com a venda das empresas pertencentes ao Estado redefinindo seu escopo(3) (4)
O motivo é que as medidas de fragmentação da coalizão são medidas pertinentes à questão da governabilidade em regimes democráticos e os anos 1980-1984 foram do último presidente militar: o general João Batista Figueiredo(23)
Summary
Figura 1: Evolução do Número de Empresas Estatais Federais – 1985-2006 (Posição até Abril de 2006). Como observamos na Figura 1, as empresas estatais do governo federal foram realmente privatizadas a partir de 1989. Principalmente, à transferência de empresas estatais dos governos estaduais e municipais para o governo federal como parte do processo de renegociação das dívidas de estados e municípios. Um exemplo de companhias estatais que passaram dos governos estaduais ou municipais para o governo federal é a Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo [CEAGESP]. De acordo com as informações do DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(14), em abril de 2006, o governo federal possuía empresas estatais em diversos setores:. Desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), inclusive no primeiro mandato do atual presidente (Luís Inácio Lula da Silva, 2003-2006), não houve saldo líquido de privatizações de nenhuma empresa estatal federal.
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callDisclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
