Sustentabilidade ambiental e integração na política de recursos hídricos no Brasil: questões inseparáveis

Abstract

O artigo trata de fatores considerados orientadores da política, da integraçãoe da articulação da gestão de recursos hídricos do Brasil, aspectos queconstam da base legal da política nacional (Lei nº 9.433/1997; capítulo III).Ele enfatiza a avaliação da discussão da política de água e sua interfacecom outras políticas setoriais. Para entender o alcance dos conceitos deintegração e articulação, e dialogar com a prática, serão apresentadasas perspectivas da gestão integrada adotada pela Parceria Mundial daÁgua (Global Water Partnership), intitulada “Gerenciamento Integrado deRecursos Hídricos” (Integrated Water Resources Management), e tambémaquela fundamentada pela Fundação Nova Cultura da Água, quando tratada perspectiva ecossistêmica. Avalia-se como as questões da integraçãoentre políticas e perspectivas estão ocorrendo no âmbito do ConselhoNacional de Recursos Hídricos brasileiro, fórum central das discussõesda política de águas do país. A sistematização dos dados se apoia nolevantamento e na análise das atas e pautas tratadas durante os 20 anos de existência do conselho. As atas foram analisadas com o Programa estatístico R para avaliar a frequência determos citados durante as reuniões. Os temas das pautas foram organizados em seis grandes tópicos: regras de funcionamento, instrumentos de gestão, gestão integrada da água, articulações setoriais, educação ambiental e apresentações. Tornou-se claro que as o maior número de pautas versam sobre as regras de funcionamento que agregam questões administrativas e normas gerais.