Abstract
O artigo relata resultado parcial de pesquisa que analisa a visão do imigrante sul-americano residente na Grande São Paulo acerca do sistema jurídico brasileiro relativo a recepção e permanência de estrangeiros no país e, uma vez estabelecidos no território brasileiro, os problemas relativos ao acesso a direitos fundamentais por parte dessa população específica. A pesquisa concentrou-se nos imigrantes sul-americanos em estado de vulnerabilidade para uma análise sobre a efetividade dos Acordos de Residência no Mercosul. Relata as dificuldades metodológicas acerca do estudo sobre migrações internacionais, principalmente quando considerada a população migrante em vulnerabilidade, e o processo de realização da Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), evento que proporcionou a participação direta do imigrante no levantamento dos problemas legais relativos aos estrangeiros no Brasil.
Highlights
This article reports partial results from a research that analyzes the perceptions about Brazilian legal system among a group of South Americans immigrants living in the Greater São Paulo area
Acompanhamos também o trabalho do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e do Centro de Apoio ao Migrante (CAMI), ambos sediados na cidade de São Paulo, além da Cáritas-SP, associação que cuida do acolhimento e atendimento aos solicitantes de refúgio, vinculada à Arquidiocese de São Paulo, bem como do Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre João Bosco Burnier
Data de aceitação para publicação/Acceptance date: 04.05.2017
Summary
A realização da Comigrar deu-se em razão de uma demanda governamental por uma ampla discus-. Havia a necessidade de se buscar dados confiáveis acerca dos estrangeiros em situação de irregularidade administrativa e em estado de vulnerabilidade no Brasil, além de estabelecer um diagnóstico atual e mais preciso acerca das novas imigrações pelo levantamento de dados relativos ao perfil desse novo imigrante, das atividades desempenhadas no Brasil, de sua constituição familiar, sobre a manutenção de relações com o país de origem, para a remessa de divisas, por exemplo, e determinar sua concentração geográfica, posto que a Conferência deu-se em todo território nacional. A solução encontrada foi a realização de uma ampla conferência capaz de promover a participação de associações civis e religiosas de apoio ao imigrante, de pesquisadores acadêmicos, de representantes de órgãos da advocacia pública e dos agentes federais com competência para políticas migratórias, mas também, que fosse capaz de estimular a mobilização dos próprios imigrantes, de todas as origens, no processo de consulta promovido pelo Ministério da Justiça com apoio da Organização Internacional para Migrações (OIM). Todos os pontos abordados aqui foram originados ou receberam a adesão das associações que desenvolvem suas atividades no estado de São Paulo, atendendo imigrantes em estado de necessidades urgentes e de vulnerabilidade
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callDisclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
