Sobrejornada: um Olhar a partir do Dano Moral em Razão de Doenças Psicolaborais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo avaliar a responsabilidade civil do empregador por conta dos danos psicolaborais causado ao empregado celetista em razão da submissão destes ao regime de sobrejornada de trabalho. O estudo aborda temas relevantes, como a teoria do contrato de trabalho; as limitações constitucionais e celetistas acerca da jornada de trabalho. Tudo frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Avalia outrossim os direitos fundamentais e humanos previstos ao trabalhador, como o direito fundamental à saúde, como pressuposto da existência digna.Abordar-se-á o tema através do método dedutivo e dialético, além da pesquisa em livros, artigos e publicações jurídicas no geral.