Sobre o financiamento de um RBI em Portugal

Pedro A Teixeira

doi:10.31447/as00032573.2019232.03

Abstract

Starting from a conception of UBI that does not regard it as a replacement for the Welfare State, this paper sheds some light on the financing and distributional impact of a UBI in Portugal. It provides a quantitative analysis of a flat tax vs. progressive nominal taxes as financing models. I argue that a flat tax proposal is directly opposed to the politico-economical views underlying a left-wing UBI conceived as an instrument to address economic inequalities. Finally, I argue that the UBI is in dire need of conceptual clarification: it should be posited merely as a fundamental right in abstracto.

Highlights

Consoante os propósitos estabelecidos para qualquer política económica financiada por dinheiros públicos, existirão sempre alternativas quanto ao seu método de financiamento: longe de ser um truísmo, é antes um facto que deve ser reafirmado
À luz do exposto acima, e contrariamente a modelos de financiamento que defendem a conjugação de um rbi com a abolição de todos os escalões de rendimento e a implementação de uma única taxa marginal proporcional, a única proposta de financiamento de rbi que nos parece exequível em Portugal, ainda que extraordinariamente exigente, compreenderia três fontes principais: a já aludida integração do rendimento básico nas prestações da ss e cga; a revisão das isenções e deduções à coleta, juntamente com a recomposição das taxas marginais e dos escalões do irs – de forma a desonerar os escalões intermédios – e a diversificação do financiamento através da adoção de outros impostos ou outras fontes de financiamento
Contudo, uma base empírica sólida, significativamente larga e comparável que nos permita calcular econometricamente (com todas as limitações que a ciência econométrica apresenta) este tipo de efeitos.[21] Esta ausência, embora relevante, não se nos afigura em si como argumento para a rejeição de um rbi, caso contrário teríamos rejeitado a maior parte das inovações sociais a que assistimos ao longo do século xx, desde o proto-Estado previdência Bismarckiano às leis implementadas pelo governo de Léon Blum

Summary

Introduction

Consoante os propósitos estabelecidos para qualquer política económica financiada por dinheiros públicos, existirão sempre alternativas quanto ao seu método de financiamento: longe de ser um truísmo, é antes um facto que deve ser reafirmado.

Results

Conclusion