Sistemas Alimentares e violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada

Abstract

Tendo em vista o provável agravamento da situação de fome e de insegurança alimentar e nutricional no Brasil devido à pandemia de Covid-19, este trabalho teve como objetivos: analisar as ações executadas pelo Estado durante a pandemia e compreender de que modo elas contribuíram à realização ou violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA); compreender a relação entre essas ações e o modus operandi dos sistemas alimentares atuais. Este foi um estudo empírico, que tomou como base os desafios e eixos do último Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A coleta de dados foi realizada em dois jornais de ampla circulação, seguida por análise documental que teve como foco as dinâmicas sociais expressas no seu conteúdo. Os resultados sustentam que houve um processo de violação ao DHAA durante a pandemia nas quatro dimensões relativas à obrigação de garanti-lo, principalmente a populações mais vulneráveis, tanto pela ausência de ações, como pela insuficiência. Os resultados indicam que essas violações não são apenas resultado político conjuntural, mas são produto da dinâmica intrínseca aos sistemas alimentares, em simbiose com as relações de poder político e econômico, que estruturam o Estado brasileiro, e sua inserção na dinâmica do capitalismo internacional.