Abstract
Discute sobre o Sistema Socioeducativo no Estado da Paraíba considerando seus avanços e desafios, bem como a legislação que forma o sistema de garantia de direito. Sabe-se que o sistema socioeducativo só veio a ser regulamentado no ano de 2012 com a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o qual busca garantir o direito e a proteção integral aos adolescentes em conflito com a lei. O SINASE tem como competência elaborar planos socioeducativo com duração de dez anos, tendo como objetivo articulação em rede com as demais políticas públicas educação, saúde, cultura entre outras. Articulado entre os três níveis da esfera, O SINASE constitui-se no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo. No que se refere o Estado da Paraíba o Sistema Socioeducativo está se fortalecendo seguindo os princípios e diretrizes que se põe no Plano Nacional e Estadual. A pesquisa utilizada foi de forma bibliográfica, com dados contidos nos Plano Estadual.
Highlights
well as the legislation that forms the system of guarantee of right
It is known that the socio-educational system only came to be regulated in
SINASE is responsible for developing socio-educational plans for ten years
Summary
It discusses the Socio-Educational System in the State of Paraíba considering its advances and challenges, as well as the legislation that forms the system of guarantee of right. Discutir sobre o sistema Socioeducativo no Estado da Paraíba, ou mesmo em qualquer outra localidade do país é considerar um histórico de negligências do Poder Público, considerando que tal sistema só foi efetivamente regulamentado em 2012, ou seja, em um passado bem recente.
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