Sistema Único de Saúde: espaços decisórios e a arena política de saúde

Soraya Vargas Côrtes

doi:10.1590/s0102-311x2009000700022

Abstract

This article analyzes the creation of new political arenas in the Brazilian health sector as well as shifts in power relations among state and social political actors in the context of public health system reform, focusing on the last two decades. The three main conclusions are the following: The creation of forums in which government actors can establish agreements that allow the shared national, State, and municipal coordination of management measures have strengthened the positions of these actors in the health political arena. Social actors, led by representatives of professional health societies, were both urged (and also took the initiative) to submit their demands and proposals through participatory forums that dealt mainly with secondary political issues, thus steadily losing the capacity to influence the real decision-making process in the sector. Market stakeholders took little part in the participatory forums, rather preferring to exert their influence directly on public decision-makers and to implement adaptive strategies to increase their profits.

Highlights

O presente artigo procura colaborar no esforço de compreensão sobre os processos sociais e políticos que se desenrolaram ao longo das duas décadas de existência do Sistema Único de Saúde (SUS)
A seguir são examinados os processos de constituição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as transformações sofridas pela arena política setorial
As três principais conclusões do artigo são as seguintes: a criação de fóruns nos quais atores estatais podem construir acordos que viabilizem a coordenação federativa das ações de gestão fortaleceu as posições desses atores na arena política da área; atores sociais, liderados por representantes de entidades de profissionais de saúde, foram compelidos, mas também buscaram ativamente, a apresentar suas demandas e propostas em fóruns participativos que tratavam principalmente de questões políticas secundárias, perdendo assim, ao longo do período, capacidade de influir sobre o processo decisório da área; atores de mercado pouco se envolveram em fóruns participativos, dando preferência a exercer influência diretamente sobre os decisores públicos e a implementar estratégias adaptativas para aumentar seus lucros

Summary

Introduction

O presente artigo procura colaborar no esforço de compreensão sobre os processos sociais e políticos que se desenrolaram ao longo das duas décadas de existência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Results

Conclusion