Sistema de proteção social no governo Lula (2003-2010): mudança ou continuidade no padrão de intervenção do estado na sociedade?

Edmar Aparecido De Barra E Lopes

doi:10.5433/2176-6665.2019v24n1p154

Edmar Aparecido De Barra E Lopes

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https://doi.org/10.5433/2176-6665.2019v24n1p154

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Abstract

Esse artigo insere-se no âmbito do debate sobre Estado e Política Social e analisa o legado do governo Lula (2003-2010) enquanto continuísmo ou mudança relativa ao modelo neoliberal implementado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (modelo regressivo), no que concerne ao sistema de proteção social compreendido como forma de intervenção do Estado na sociedade. Com base em bibliografia especializada, dialogamos com representantes das teses da “continuidade” e da “descontinuidade” da política social e do modelo de Estado no governo em questão. Sustentamos que, no mesmo, no que concerne ao embate entre forças progressistas (defensoras de princípios associados a um regime específico de um Estado de bemestar social) e forças conservadoras (defensoras de princípios associados ao Estado mínimo), foram vitoriosas as últimas na determinação da política social dos governos Lula, consolidando, através dessas, um modelo de intervenção neoliberal do Estado nas suas relações com a sociedade.

Highlights

A Carta de 1988, “Constituição Cidadã”, assegurou o direito a um amplo conjunto de conquistas civis, políticas e sociais enquanto responsabilidade do Estado democrático (BRASIL, 1988)
Desenvolvemos uma análise na qual, num primeiro momento, apresentamos a tese de que o social (o sistema de proteção) no governo Lula (2003-2010) teria se configurado no âmbito de um contexto caracterizado pelo embate entre princípios de dois paradigmas de regulação da relação Estado e Sociedade e Estado e Mercado: aqueles relacionados à emergência de valores de um regime específico de Estado de bem-estar social[3], propiciado pelo suposto início de um novo desenvolvimentismo[4] versus os valores característicos do Estado neoliberal, como encontramos em Sader (2008)
De outra forma, avaliamos que “o fantasma do retrocesso” reconhecido anteriormente pelo próprio Fagnani (2011), avançou e consolidou-se ao final do segundo governo Lula (2006-2010) como resultado de uma estratégia dessa gestão, configurando-se então a continuidade da política macroeconômica entre FHC e Lula e, por conseguinte, o continuísmo relativo ao modelo dominante regressivo do sistema de proteção social

Summary

Introduction

A Carta de 1988, “Constituição Cidadã”, assegurou o direito a um amplo conjunto de conquistas civis, políticas e sociais enquanto responsabilidade do Estado democrático (BRASIL, 1988).

Results

Conclusion