Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: Mudanças e Agentes Políticos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987

Abstract

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 marcou o começo da redemocratização no Brasil. As disputas por um projeto de país tomaram diferentes formas e temas. E o mesmo não foi diferente com o sistema de controle interno. A trajetória deste fenômeno data o início do século XX e adentra o século XXI. Muito popular na literatura da Administração Pública, muitos estudos foram publicados sobre o controle interno, mas majoritariamente com uma perspectiva da gestão pública ou da contabilidade. Este artigo analisa quais foram as mudanças institucionais no sistema de controle interno do Poder Executivo Federal Brasileiro entre a Constituição de 1967 e 1988. À luz da teoria de mudanças institucionais este artigo pretende contribuir com a literatura das Ciências Sociais e da Ciência Política sobre os tipos de mudanças ocorridas, os tipos de agentes políticos envolvidos em tais mudanças, bem como interpretar a influência do contexto político na época sobre os resultados promulgados com a Constituição Federal Brasileira de 1988.