Segurança Jurídica, Jurisdição E Efetividade Do Direito

Abstract

Atentos à necessidade de conferir efetividade ao Direito e sendo a jurisdição um dos instrumentos aptos a reconhecer os direitos fundamentais, o presente trabalho tem como objetivo traçar um estudo sobre a prestação da tutela jurisdicional, especialmente no que tange a definição e concreção da segurança jurídica enquanto direito fundamental. Busca-se, com este ensaio, por meio da utilização do método hipotético-dedutivo, valendo-se de pesquisa bibliográfica, analisar qual a finalidade precípua da segurança jurídica, como direito fundamental estruturante do Estado Constitucional, na consecução da efetividade da jurisdição e do Direito em si.