Resultado fiscal dos municípios da mesorregião centro oriental paranaense

Márcio Henrique Coelho

doi:10.5102/rbpp.v4i2.3003

Abstract

The aim of this paper was to establish a fiscal panorama of the municipalities that make up the Mesoregion East Center Paranaense. To this end, five temporal moments were selected: 1995, when the National Monetary Council (CMN) implemented fiscal measures and restructuring of debts of states and the Federal District; 2000, the year of approval of the Fiscal Responsibility Law (FRL); 2005 which combined the national product growth with real financial gains in revenues from transfers; in 2010, under the impact of the global crisis; and 2012, outlined by macroeconomic uncertainties and municipal elections. The variables analyzed were total revenue, total spend and the fiscal result. The sources consulted were the National Treasury Secretariat (STN), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Parana Institute for Economic and Social Development (IPARDES). The methodology was based on descriptive statistics with the application of measures of central tendency, dispersion and data clusters. The aggregate results indicated the existence of fiscal deficit of R$ 7.1 million and R$ 11.0 million in 1995 and 2000, respectively, fiscal surplus situations of R$ 51.2 million and R$ 30.8 million in 2005 and 2010, in that order, and the occurrence of a small deficit of R$ 62 thousand in the last year. The LRF and the increase of revenues in fiscal influenced results, although it is not possible to affirm, on the basis of the rigidity of current expenditure, which in the long run there will be the same behavior on the part of public managers.

Highlights

Uma das justificativas para a intervenção do Estado na economia está ancorada no princípio de que os mercados geram alocações ineficientes dos fatores de produção, cabendo ao setor público atuar, em paralelo ao setor privado, na oferta de bens e serviços, com vistas a satisfazer as necessidades de uma população
A hipótese central repousa na premissa de que a LRF impôs aos gestores maior rigor na formatação do orçamento e no consequente gasto, com publicidade, limites e metas
As premissas teóricas para a compreensão do Estado e de suas funções e limites têm nos argumentos de Hobbes, em que a desordem e a injustiça só poderiam ser superadas com uma estrutura política mínima da qual derivam todos os direitos da coletividade, de Locke, quando um contrato firmado entre os cidadãos permitiria a superação de conflitos, assegurando uma proteção contra violações e resultando em uma tolerância mútua, e de Jean-Jaques Rosseau, cuja alienação de direitos e liberdades em favor do Estado representaria a celebração de um contrato social, no qual cada indivíduo está obrigado a ser livre, contribuições importantes[1]

Summary

Introdução

O debate acerca da atuação do setor público na economia encontra posicionamentos teóricos extremados, que perpassam desde uma visão liberal, sob a premissa de um Estado mínimo com convergência de interesses, até uma visão centralizada, quando o Estado se coloca como ator principal no controle das atividades econômicas. Evidentemente, se existe um relativo consenso quanto à importância do Estado na formulação de políticas públicas, ao longo dos séculos sempre houve por parte dos legisladores uma preocupação com o tamanho do setor público e com a eficiência dos gastos. O acesso à informação tornou mais democrática a cobrança por resultados e os prefeitos municipais, em função da contiguidade com o munícipe, passaram a ser pressionados com maior intensidade para o estabelecimento de ações, em grande parte, que beneficiem a comunidade no seu dia a dia. As abordagens teóricas sobre o gasto público, com detalhamento da organização tributária das diferentes esferas de poder e a estrutura da LRF, permitiu o estabelecimento de um debate sobre a evolução do indicador nos municípios

O Estado e o gasto público

Estrutura tributária do Brasil

Metodologia

Resultados

Considerações Finais