Responsabilidade fiscal: análise dos gastos com pessoal do Poder Executivo nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) possui o propósito de prevenir e corrigir desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas, principalmente as metas de resultados entre receitas e despesas públicas. As despesas com pessoal (DP) representam valores relevantes nas contas públicas, tendo em vista que consomem uma considerável fatia do orçamento e podem comprometer os recursos destinados aos investimentos. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os gastos com pessoal do Poder Executivo nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no período de 2008 a 2017. Para tanto, avaliou-se a participação das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) de cada município da RMF, e verificou-se se os valores gastos com pessoal sofreram alterações em função das variações na arrecadação de receitas. Quanto à abordagem do problema, trata-se de um estudo quantitativo e qualitativo, tendo em vista que buscou-se interpretar as informações relacionadas ao objeto do estudo. Quanto ao objetivo, foi descritivo, pois preocupou-se em observar os fatos, registrá-los e analisá-los. O trabalho evidenciou que dos 19 municípios estudados, 16 deles ultrapassaram, em algum momento da série histórica, o limite legal permitido com despesas de pessoal. O ano de 2015 foi o mais crítico, quando nove municípios descumpriram a lei. Em 2017 esse número diminuiu um pouco, chegando a oito – concluindo-se, portanto, que alguns municípios da RMF estão realizando despesas com pessoal acima do limite legal permitido.