Resolução de controvérsias fundiárias sul-africanas e a importância da perspectiva principiológica Ubuntu em políticas públicas

Abstract

O propósito deste artigo consiste na investigação das percepções referentes ao papel e à eficácia do conceito Ubuntu na resolução de conflitos relacionados aos direitos de propriedade da terra, utilizando o conflito Vuwani-Malamulele e o Projeto de Restituição de Terras na África do Sul como estudo de caso. A pesquisa constatou que, apesar da manutenção da crença dos líderes tradicionais na relevância do Ubuntu na solução de conflitos dessa natureza, os princípios, valores e ideais do Ubuntu não tem sido totalmente aplicados, em razão da permanência dos valores e ideais modernos-coloniais impostos pelo sistema do apartheid. Trata-se de pesquisa exploratória, de tipo qualitativo, de recursos bibliográficos e método dialético, onde a autora se debruça sobre possíveis alternativas para a resolução de conflitos fundiários Sul-africanos, numa perspectiva principiológica Ubuntu de promoção da igualdade e não-discriminação para promover a justiça, a igualdade e a harmonia em relação à terra e aos recursos naturais.